Processo 418681/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 21/05/2015 12:11
Autuado em 21/05/2015 12:11
Apensado ao Processo 705452/17 em 23/10/2017 13:49
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3809/2017 da Primeira Câmara, de 15/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2017 Acórdão   3809/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
29/08/2017 Acórdão   3809/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ
Gestor atual ADILSON RAMALHO MATTA
Gestor do ato CLAUDINEI LUIZ DOS REIS
Interessado ROBERTO APARECIDO FERREIRA
Interessado WILLIAMS HIDETO IWAI

Juntadas
DataDescrição
30/09/2017 22:34 do Protocolo 705460/17
30/08/2017 18:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 633389/17
05/06/2017 14:02 AR do Ofício ODL - 1113/2017 - DP
20/04/2017 20:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 290066/17
20/05/2016 08:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 424743/16
25/04/2016 16:22 do Protocolo 342690/16
11/04/2016 13:56 AR do Ofício OCN - 2078/2016 - DP
26/02/2016 14:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 140354/16
03/12/2015 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 958620/15
03/12/2015 11:40 AR do Ofício OCN - 6727/2015 - DP
27/11/2015 13:33 AR do Ofício OCN - 6730/2015 - DP
27/11/2015 13:33 AR do Ofício OCN - 6728/2015 - DP
20/08/2015 08:22 AR do Ofício OCN - 4556/2015 - DP
23/07/2015 19:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 583040/15
23/07/2015 19:25 do Protocolo 583015/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/05/2017 Ofício de Diligência   1113/ 2017   
DP  23/03/2016 Ofício de Contraditório   2078/ 2016   
DP  09/11/2015 Ofício de Contraditório   6730/ 2015   
DP  06/11/2015 Ofício de Contraditório   6727/ 2015   
DP  06/11/2015 Ofício de Contraditório   6728/ 2015   
DP  26/06/2015 Ofício de Contraditório   4556/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/10/2017 1703 Despacho Processual Diverso nº 2320/2017
15/09/2017 1677 Acórdão nº 3809/2017
25/08/2017 1664 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 29/08/2017
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1597/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 567/2017
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 1124/2016
28/03/2016 1326 Despacho Processual Diverso nº 979/2016
09/12/2015 1262 Despacho Processual Diverso nº 3517/2015
06/11/2015 1239 Despacho Processual Diverso nº 3139/2015
11/09/2015 1201 Despacho Processual Diverso nº 2397/2015
30/06/2015 1150 Despacho Processual Diverso nº 1594/2015
18/06/2015 1142 Despacho Processual Diverso nº 1508/2015
02/06/2015 1132 Termo de Distribuição de Processo nº 5897/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2017 13:20 DP  
18/09/2017 13:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2320/2017 -
05/09/2017 15:51 S1C Acórdão nº 3809/2017 -
14/08/2017 16:34 GCNB  
31/07/2017 10:37 SMPjTC Parecer nº 6928/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Ementa: Prestação de contas anual. Exercício financeiro de 2014. Pela regularidade com ressalvas e multas.
24/07/2017 15:29 COFIM Instrução nº 2152/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/07/2017 13:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1597/2017 -
13/03/2017 17:21 DP Informação nº 6842/2017 -
13/03/2017 17:21 DP Ofício de Diligência nº 1113/2017 -
21/02/2017 08:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 567/2017 -
13/02/2017 14:25 SMPjTC Parecer nº 1559/2017 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2014. Contas irregulares.
25/05/2016 13:36 COFIM Instrução nº 246/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/04/2016 15:58 DP  
25/04/2016 17:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1124/2016 -
23/03/2016 12:00 DP Informação nº 8173/2016 -
23/03/2016 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 2078/2016 -
17/02/2016 15:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 979/2016 -
17/02/2016 15:06 DCM Instrução nº 1416/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/12/2015 11:28 DP  
04/12/2015 10:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3517/2015 -
04/11/2015 16:33 DP Informação nº 25699/2015 -
04/11/2015 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 6727/2015 -
04/11/2015 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 6728/2015 -
04/11/2015 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 6730/2015 -
03/11/2015 14:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3139/2015 -
14/09/2015 13:28 DCM Instrução nº 4340/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM – Sistema de Informações Municipais/ Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
09/09/2015 10:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2127/2015 -
09/09/2015 10:26 DP Informação nº 19256/2015 -
20/08/2015 16:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2397/2015 -
25/06/2015 17:05 DP Informação nº 17993/2015 -
25/06/2015 17:05 DP Ofício de Contraditório nº 4556/2015 -
24/06/2015 10:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1594/2015 -
17/06/2015 14:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 1451/2015 -
16/06/2015 09:53 SMPjTC  
27/05/2015 10:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1508/2015 -
21/05/2015 12:10 DP Informação nº 12937/2015 -

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